BREVE
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL SOBRE O RIO GUAVINIPAN NA SUA EXTENSÃO URBANA
FONTE: CBHSF -ZAP DO GUAVINIPAN
O Rio Guavinipan atravessa os
territórios das cidades de Bocaiúva, Engenheiro Navarro e Francisco Dumont, no
Norte de Minas. Esse curso d’água pertence à sub-bacia do Rio Jequitaí, que por
sua vez, é tributária da bacia do Rio São Francisco. “O clima predominante na região é o tropical, apresentando verões quentes e
úmidos e invernos secos. A temperatura média anual é de 24° C, enquanto a média
das mínimas varia em torno de 18° C, e a média das máximas em 32° C. A
precipitação anual é de aproximadamente 900 mm” (CHAVES, 2012, p. 19).
Quanto à vegetação, o rio
está inserido no bioma Cerrado, sendo que ao longo de suas margens, no espaço
urbano, possui mata ciliar precariamente preservada e, à medida que sai do
espaço urbano, predomina a formação de pastagens (com remoção da vegetação
própria do cerrado e comprometimento da mata ciliar). O rio por ser um curso
d’água temporário (fluindo somente durante alguns meses do anos), praticamente
não possui fauna aquática, mas apenas aves, alguns anfíbios e roedores (cobras,
lagartixas, ratos e camundongos), que consomem estas águas em poços isolados.
Quanto aos animais ligados à pecuária (bovinos, ovinos e equinos), estes não
consomem as águas do rio Guavinipan, consideradas inapropriadas para o consumo
humano ou animal.
Relativamente à
questão socioeconômica, a cidade de Bocaiuva tem uma população de 48.032
habitantes e possui IDH de 0.700, segundo o último censo do IBGE;. Quanto à
questão do impacto urbano sobre o rio Guavinipan, percebemos que houve uma redução da mata ciliar entre o período (2021-2025).
Observa-se também (no ponto pesquisado do rio) que houve a abertura de uma rua
que não existia na configuração de 2021, removendo a vegetação desta
espacialidade.
Entrementes, o
canal do rio, neste ponto, está sendo alterado (alargado e aprofundado) em
função de um processo de limpeza e desassoreamento do mesmo. A cidade, através
de um loteamento, avançou sobre a mata ciliar, impermeabilizando o solo às
margens do rio, onde, anteriormente, estava a mata ciliar. Verificou-se também
que na última atualização do Google Earth (disponível), que é de 22 de setembro
de 2023, em comparação com as imagens de 2021, este loteamento se expandiu em
direção às margens do rio, removendo parte da mata ciliar e, atualmente (no
exato momento desta pesquisa), está alargando o canal do rio e lançando o
material removido para as margens.
Ademais, foi
percebida em, pelo menos um ponto, a descarga de águas de esgoto no curso
urbano deste rio. Assim, na caracterização das margens, do leito e do
ecossistema aquático, o rio Guavinipan, no seu percurso urbano, recebeu as
piores notas possíveis quanto à estabilidade das margens (0,00), preservação da
mata ciliar (0,00), ocupação das margens (0,00), alterações antrópicas (0,00),
condições de escoamento (5,00 – regular), odor da água (0,00), presença de
óleos/graxas (0,00), cor/turbidez (0,00).
Conclusivamente, o rio, no percurso pesquisado, está ecologicamente
caotizado.
O atual processo
de limpeza e desassoreamento do rio Macaúbas/Guavinipan, alargando o seu canal,
gerou um impacto ambiental significativo, como também expôs outros estresses
ambientais que já estavam afetando o rio. O impacto ambiental decorrente da
abertura do canal se estende por uma faixa de mais ou menos 600 metros
(percurso do canal). Trata-se de uma intervenção pontual do rio, na parte
nordeste da malha urbana da cidade de Bocaiuva, onde está situado um loteamento
urbano recente.
Outrossim, o rio
Guavinipan, da sua nascente a sua foz (percurso de 93,87 km), está sendo
impactado, desde longa data, através de atividades de mineração (areeiras);
desmatamento das margens para formação de pastagens; remoção da mata ciliar;
poluição através de esgotos domésticos; e florestas de eucaliptos nas
proximidades de suas margens. Nossa pesquisa, dada a proposta exígua que lhe é
inerente, deter-se-á somente no impacto ambiental do rio no percurso
pré-mencionado (600 metros).
A
degradação ambiental é uma herança histórica, no contexto do Brasil, que
remonta ao período colonial em face da exploração desordenada e irresponsável,
primeiramente do pau-brasil, depois do ouro e outros metais preciosos. Logo, o
assunto impacto ambiental não é um tema novo e o termo diz respeito ao
meio ambiente
danificado, degradado ou destruído pela ação de agentes humanos. Portanto, o
impacto ambiental caracteriza-se como qualquer alteração das características do
sistema ambiental, seja ela física, química, biológica, social ou econômica,
causada por ações antrópicas.
Considerando o caso em análise, que é o
impacto ambiental gerado pelo alargamento do canal do rio Guavinipan/Macaúbas,
no seu curso urbano (anexo, figura 1), percebemos que esta ação trouxe
consequências significativas. Entrementes, o alargamento do canal de um rio visa retificar a calha com vistas à limpeza,
aumento da vazão ou desassoreamento, não obstante, sabemos que isto resulta em
impactos ambientais como desmatamento das margens, perda de vegetação ciliar,
destruição da biodiversidade e alteração dos ciclos naturais de água. Sendo
assim, a canalização é uma obra de engenharia realizada no sistema fluvial que
envolve a direta modificação da calha do rio e desencadeia consideráveis
impactos no canal e na planície de inundação (CUNHA, 2011), mesmo quando o
leito do rio não é impermeabilizado. Não somente isto, “além das mudanças em função do aumento de vazão e erosão
de margens, tais eventos podem desencadear movimentos de massa, como
deslizamentos e corridas de lama e detritos” (PAZ; PAULA, 2022, p. 25).
Desta
forma, o alargamento expressivo do canal do rio Guavinipan produziu um montante
muito grande de terra, formando um tipo de terraço fluvial (anexo, figura 2).
Não somente isto, este material é composto por torrões (material desagregado)
que tendem a retornar para o leito do rio durante o período de grandes chuvas.
Ademais, o terraço formado pelo material retirado do leito do rio está
obstaculizando os canais que, anteriormente, depositavam as àguas pluviais na
calha do rio (anexo, figura 3). Outro fator agravante é que parte da mata
ciliar foi sobreposta pelo terraço (anexo, figura 4), comprometendo também a
planície de inundação, neste percurso. Outrossim, sabemos que “os impactos causados pelas obras
de engenharia relacionam-se com as alterações no comportamento natural dos
rios, como a perda de sinuosidade do canal, modificações no padrão de drenagem”
(DIAS; CUNHA, 2017, p. 40), que poderão escalar em outros problemas ambientais.
Neste sentido, uma consequência imediata
para o ecossistema fluvial é a perda do potencial de captação de águas pluviais
devido à obstrução dos canais de drenagem (anexo, figura 5), pois “o processo
de escoamento controla o quanto de água atinge e flui pelo canal de drenagem da
bacia em um período específico de tempo” (BORGES, 2022, p. 185). Quanto aos
impactos sobre a população do entorno, há de se considerar a possibilidade de
inundação da área do loteamento focalizado neste levantamento (anexo, figura 6),
sobretudo porque os lotes estão muito próximos à vazante (planície de
inundação) do rio. É sabido que a “ocupação de áreas ribeirinhas tais como
várzeas, fechamento de canalizações por detritos e sedimentos e obras de
drenagem impróprias” (PEREIRA; CUNHA, 2022, 130) são elementos determinantes
das inundações.
Portanto, uma intervenção aconselhável, imediata,
é desobstruir os canais de drenagem que foram cobertos pelo terraço (montante
de terra retirado do canal do rio). Ato contínuo, deve-se espalhar
criteriosamente o montante de terra pela planície de inundação, sem destruir a
flora (normalmente mais rasteira e arbustiva). E, num segundo momento, faz-se
necessária a recuperação da mata ciliar impactada pelo alargamento do rio e
pela presença do terraço. Dito isto, quanto aos
canais, sabemos que “desenvolvimento urbano pode também produzir obstruções ao
escoamento como aterros e pontes, drenagens inadequadas e obstruções ao
escoamento junto a condutos e assoreamento” (PRSDUDERSHSA, 2002, p. 18).
Por isto, a consequência imediata é o
barramento da chegada das águas pluviais à várzea do rio e, consequentemente,
ao leito do rio. Não somente isto, mas as inundações e “os alagamentos
normalmente ocorrem quando há obstrução dos condutos, subdimensionamento ou
falta de manutenção dos dispositivos hidráulicos, impedindo que haja escoamento
das águas pluviais, consequentemente, gerando pontos de acúmulo no meio urbano”
(NYLANDER, 2021, p. 49337). Portanto, ditos canais de drenagem não podem estar
entupidos ou obstruídos ou com sua vazão reduzida, como é o caso em tela.
Diante disto, os canais obstruídos pelo montante de terra (terraço fluvial)
precisam ser imediatamente desobstruídos, sobretudo porque o período de chuvas
contínuas começa a partir de outubro/novembro na região do Rio Guavinipan
(Norte de Minas Gerais).
Igualmente, “as matas ciliares têm importante
papel na ecologia e na hidrologia de uma bacia hidrográfica, pois auxiliam na manutenção
da qualidade da água, na estabilidade dos solos das margens, evitando a erosão
e o assoreamento” (SELLES, 2001, p. 29), logo um curso d’água desprovido da
mata ciliar tende a perder suas características geomorfológicas. Ademais, não
pode ser esquecido que a mata ciliar funciona como filtro e barreira de
contenção a materiais sólidos contaminantes, que chegam aos cursos d’água
através do escoamento superficial das chuvas. Quanto à restauração da mata
ciliar (figura 7), esta pode ser implementada através de “faixas ao longo dos
rios e reservatórios, utilizando sempre uma mistura de espécies nativas em
geral” (SELLES, 2001, p. 30).
Diante do
levantamento de dados apresentados e da brevíssima revisão bibliográfica,
percebemos que o rio Guavinipan (num dos seus canais, o Macaúbas) está deveras
impactado na sua espacialidade urbana. Tal situação se confirma especialmente
no percurso em que o seu canal foi alargado (590 a 600 metros), onde sua
planície de inundação foi comprometida com o terraço fluvial, gerado pelo
acumúlo de terrras retiradas do seu leito. Outrossim, os canais de drenagem (de
águas pluviais) estão obstruídos neste percurso, além da mata ciliar que foi
removida ou coberta com o terraço fluvial.
Diante disso,
nossa proposta de intervenção, minimamente antecipada no encerramento da
revisão teórica, pode ser resumida em duas frentes: conscientização ecológica e
ações técnicas. A conscientização ecológica diz respeito a políticas públicas e
ambientais que priorizem a preservação e revitalização do único rio que corta a
cidade de Bocaiuva, como, também, desenvolver projetos de educação
sócio-ambiental nos alunos da educação básica (infantil até o médio).
Dita
conscientização ecológica pode ser desenvolvida através de aulas de campo,
possibilitando o contato das crianças e adolescentes com esta realidade. Quanto
às ações técnicas, elas estão diretamente ligadas a intervenções na
geomorfologia do canal, reestruturando e devolvendo a espacialidade da planície
de inundação, como também florestando a mata ciliar, desde o talvegue do canal
até as margens do rio (anexo, figura 8).
Finalmente,
no contexto deste resumido levantamento de impacto ambiental, houvemos por bem
em dar publicidade ao pesquisado. Neste sentido, estamos encaminhando este
texto (incluindo registros fotográficos) a uma entidade pública diretamente
ligada à questão ambiental, mormente relacionada com o saneamento básico, que é
o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bocaiuva. Tal atitude visa
oferecer subsídios técnicos mínimos para que este orgão (SAAE) possa,
eventualmente, intervir sobre esta espacialidade impactada.
ANEXO DE FOTOS E IMAGENS
Figura 1 – Mapa produzido pelo autor no Google Earth – extensão do canal
alargado
Figura 2 - Três níveis do rio –
leito, talvegue e terraço
Figura 3 – Terraço (ao fundo) obstaculizando o canal
de drenagem
Figura 4 - Mata ciliar coberta pelo terraço (material
retirado do canal).
Figura 5 - Canal de entrada de águas pluviais
bloqueado na portão nordeste pelo terraço
Figura 6 - Última rua do loteamento urbano
(estreitamento da mata ciliar à esquerda – 20 metros)
Figura 7 – Restauração criteriosa da mata ciliar
(adaptado de Selles, p. 57).
Figura 8 – Proposta de recuperação da mata ciliar a
partir do talvegue (Selles, 2001, p. 24).
REFERÊNCIAS
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Geomorfologia fluvial do brasil associada ao atual contexto socioambiental. In.
CARVALHO JÚNIOR, Osmar Abílio de et al. Revisões de Literatura da
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CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco. ZAP
(Zoneamento ambiental produtivo) da sub-bacia do Rio Guavinipan. Belo
Horizonte: Detzel, 2018.
CHAVES, Mario Luiz de Sá et al. Geologia
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CUNHA, S. B. Geomorfologia Fluvial. In: Geomorfologia: uma Atualização de
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DIAS, Luisa Schneider Moreira;
CUNHA, Sandra Baptista da. Mudanças nos canais fluviais da sub-bacia do
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Nº 1, p. 23 – 43, ano 2017.
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DO ESTADO DO PARANÁ (secretaria de estado do meio ambiente e recursos
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PAZ, Otacílio Lopes de Souza da; PAULA, Eduardo Vedor.
Alteração da largura em canal fluvial após assoreamento induzido por corridas
de lama e detritos: estudo no rio Jacareí – litoral do Paraná. Revista
Cerrados, Montes Claros –MG, v. 20, n. 01, p. 23-43, 2022.
PEREIRA, Cláudia Raquel Pena;
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Literatura da geomorfologia brasileira. Brasília: Universidade de Brasília,
2022.
SELLES, Ignez Muchelin et
al. Revitalização de rios. Rio de Janeiro: SEMADS, 2001.
