BREVE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL SOBRE O RIO GUAVINIPAN NA SUA EXTENSÃO URBANA
FONTE: CBHSF -ZAP DO GUAVINIPAN
O Rio Guavinipan atravessa os territórios das cidades de Bocaiúva, Engenheiro Navarro e Francisco Dumont, no Norte de Minas. Esse curso d’água pertence à sub-bacia do Rio Jequitaí, que por sua vez, é tributária da bacia do Rio São Francisco. “O clima predominante na região é o tropical, apresentando verões quentes e úmidos e invernos secos. A temperatura média anual é de 24° C, enquanto a média das mínimas varia em torno de 18° C, e a média das máximas em 32° C. A precipitação anual é de aproximadamente 900 mm” (CHAVES, 2012, p. 19).
Quanto à vegetação, o rio está inserido no bioma Cerrado, sendo que ao longo de suas margens, no espaço urbano, possui mata ciliar precariamente preservada e, à medida que sai do espaço urbano, predomina a formação de pastagens (com remoção da vegetação própria do cerrado e comprometimento da mata ciliar). O rio por ser um curso d’água temporário (fluindo somente durante alguns meses do anos), praticamente não possui fauna aquática, mas apenas aves, alguns anfíbios e roedores (cobras, lagartixas, ratos e camundongos), que consomem estas águas em poços isolados. Quanto aos animais ligados à pecuária (bovinos, ovinos e equinos), estes não consomem as águas do rio Guavinipan, consideradas inapropriadas para o consumo humano ou animal.
Relativamente à questão socioeconômica, a cidade de Bocaiuva tem uma população de 48.032 habitantes e possui IDH de 0.700, segundo o último censo do IBGE;. Quanto à questão do impacto urbano sobre o rio Guavinipan, percebemos que houve uma redução da mata ciliar entre o período (2021-2025). Observa-se também (no ponto pesquisado do rio) que houve a abertura de uma rua que não existia na configuração de 2021, removendo a vegetação desta espacialidade.
Entrementes, o canal do rio, neste ponto, está sendo alterado (alargado e aprofundado) em função de um processo de limpeza e desassoreamento do mesmo. A cidade, através de um loteamento, avançou sobre a mata ciliar, impermeabilizando o solo às margens do rio, onde, anteriormente, estava a mata ciliar. Verificou-se também que na última atualização do Google Earth (disponível), que é de 22 de setembro de 2023, em comparação com as imagens de 2021, este loteamento se expandiu em direção às margens do rio, removendo parte da mata ciliar e, atualmente (no exato momento desta pesquisa), está alargando o canal do rio e lançando o material removido para as margens.
Ademais, foi percebida em, pelo menos um ponto, a descarga de águas de esgoto no curso urbano deste rio. Assim, na caracterização das margens, do leito e do ecossistema aquático, o rio Guavinipan, no seu percurso urbano, recebeu as piores notas possíveis quanto à estabilidade das margens (0,00), preservação da mata ciliar (0,00), ocupação das margens (0,00), alterações antrópicas (0,00), condições de escoamento (5,00 – regular), odor da água (0,00), presença de óleos/graxas (0,00), cor/turbidez (0,00). Conclusivamente, o rio, no percurso pesquisado, está ecologicamente caotizado.
O atual processo de limpeza e desassoreamento do rio Macaúbas/Guavinipan, alargando o seu canal, gerou um impacto ambiental significativo, como também expôs outros estresses ambientais que já estavam afetando o rio. O impacto ambiental decorrente da abertura do canal se estende por uma faixa de mais ou menos 600 metros (percurso do canal). Trata-se de uma intervenção pontual do rio, na parte nordeste da malha urbana da cidade de Bocaiuva, onde está situado um loteamento urbano recente.
Outrossim, o rio Guavinipan, da sua nascente a sua foz (percurso de 93,87 km), está sendo impactado, desde longa data, através de atividades de mineração (areeiras); desmatamento das margens para formação de pastagens; remoção da mata ciliar; poluição através de esgotos domésticos; e florestas de eucaliptos nas proximidades de suas margens. Nossa pesquisa, dada a proposta exígua que lhe é inerente, deter-se-á somente no impacto ambiental do rio no percurso pré-mencionado (600 metros).
A degradação ambiental é uma herança histórica, no contexto do Brasil, que remonta ao período colonial em face da exploração desordenada e irresponsável, primeiramente do pau-brasil, depois do ouro e outros metais preciosos. Logo, o assunto impacto ambiental não é um tema novo e o termo diz respeito ao meio ambiente danificado, degradado ou destruído pela ação de agentes humanos. Portanto, o impacto ambiental caracteriza-se como qualquer alteração das características do sistema ambiental, seja ela física, química, biológica, social ou econômica, causada por ações antrópicas.
Considerando o caso em análise, que é o impacto ambiental gerado pelo alargamento do canal do rio Guavinipan/Macaúbas, no seu curso urbano (anexo, figura 1), percebemos que esta ação trouxe consequências significativas. Entrementes, o alargamento do canal de um rio visa retificar a calha com vistas à limpeza, aumento da vazão ou desassoreamento, não obstante, sabemos que isto resulta em impactos ambientais como desmatamento das margens, perda de vegetação ciliar, destruição da biodiversidade e alteração dos ciclos naturais de água. Sendo assim, a canalização é uma obra de engenharia realizada no sistema fluvial que envolve a direta modificação da calha do rio e desencadeia consideráveis impactos no canal e na planície de inundação (CUNHA, 2011), mesmo quando o leito do rio não é impermeabilizado. Não somente isto, “além das mudanças em função do aumento de vazão e erosão de margens, tais eventos podem desencadear movimentos de massa, como deslizamentos e corridas de lama e detritos” (PAZ; PAULA, 2022, p. 25).
Desta forma, o alargamento expressivo do canal do rio Guavinipan produziu um montante muito grande de terra, formando um tipo de terraço fluvial (anexo, figura 2). Não somente isto, este material é composto por torrões (material desagregado) que tendem a retornar para o leito do rio durante o período de grandes chuvas. Ademais, o terraço formado pelo material retirado do leito do rio está obstaculizando os canais que, anteriormente, depositavam as àguas pluviais na calha do rio (anexo, figura 3). Outro fator agravante é que parte da mata ciliar foi sobreposta pelo terraço (anexo, figura 4), comprometendo também a planície de inundação, neste percurso. Outrossim, sabemos que “os impactos causados pelas obras de engenharia relacionam-se com as alterações no comportamento natural dos rios, como a perda de sinuosidade do canal, modificações no padrão de drenagem” (DIAS; CUNHA, 2017, p. 40), que poderão escalar em outros problemas ambientais.
Neste sentido, uma consequência imediata para o ecossistema fluvial é a perda do potencial de captação de águas pluviais devido à obstrução dos canais de drenagem (anexo, figura 5), pois “o processo de escoamento controla o quanto de água atinge e flui pelo canal de drenagem da bacia em um período específico de tempo” (BORGES, 2022, p. 185). Quanto aos impactos sobre a população do entorno, há de se considerar a possibilidade de inundação da área do loteamento focalizado neste levantamento (anexo, figura 6), sobretudo porque os lotes estão muito próximos à vazante (planície de inundação) do rio. É sabido que a “ocupação de áreas ribeirinhas tais como várzeas, fechamento de canalizações por detritos e sedimentos e obras de drenagem impróprias” (PEREIRA; CUNHA, 2022, 130) são elementos determinantes das inundações.
Portanto, uma intervenção aconselhável, imediata, é desobstruir os canais de drenagem que foram cobertos pelo terraço (montante de terra retirado do canal do rio). Ato contínuo, deve-se espalhar criteriosamente o montante de terra pela planície de inundação, sem destruir a flora (normalmente mais rasteira e arbustiva). E, num segundo momento, faz-se necessária a recuperação da mata ciliar impactada pelo alargamento do rio e pela presença do terraço. Dito isto, quanto aos canais, sabemos que “desenvolvimento urbano pode também produzir obstruções ao escoamento como aterros e pontes, drenagens inadequadas e obstruções ao escoamento junto a condutos e assoreamento” (PRSDUDERSHSA, 2002, p. 18).
Por isto, a consequência imediata é o barramento da chegada das águas pluviais à várzea do rio e, consequentemente, ao leito do rio. Não somente isto, mas as inundações e “os alagamentos normalmente ocorrem quando há obstrução dos condutos, subdimensionamento ou falta de manutenção dos dispositivos hidráulicos, impedindo que haja escoamento das águas pluviais, consequentemente, gerando pontos de acúmulo no meio urbano” (NYLANDER, 2021, p. 49337). Portanto, ditos canais de drenagem não podem estar entupidos ou obstruídos ou com sua vazão reduzida, como é o caso em tela. Diante disto, os canais obstruídos pelo montante de terra (terraço fluvial) precisam ser imediatamente desobstruídos, sobretudo porque o período de chuvas contínuas começa a partir de outubro/novembro na região do Rio Guavinipan (Norte de Minas Gerais).
Igualmente, “as matas ciliares têm importante papel na ecologia e na hidrologia de uma bacia hidrográfica, pois auxiliam na manutenção da qualidade da água, na estabilidade dos solos das margens, evitando a erosão e o assoreamento” (SELLES, 2001, p. 29), logo um curso d’água desprovido da mata ciliar tende a perder suas características geomorfológicas. Ademais, não pode ser esquecido que a mata ciliar funciona como filtro e barreira de contenção a materiais sólidos contaminantes, que chegam aos cursos d’água através do escoamento superficial das chuvas. Quanto à restauração da mata ciliar (figura 7), esta pode ser implementada através de “faixas ao longo dos rios e reservatórios, utilizando sempre uma mistura de espécies nativas em geral” (SELLES, 2001, p. 30).
Diante do levantamento de dados apresentados e da brevíssima revisão bibliográfica, percebemos que o rio Guavinipan (num dos seus canais, o Macaúbas) está deveras impactado na sua espacialidade urbana. Tal situação se confirma especialmente no percurso em que o seu canal foi alargado (590 a 600 metros), onde sua planície de inundação foi comprometida com o terraço fluvial, gerado pelo acumúlo de terrras retiradas do seu leito. Outrossim, os canais de drenagem (de águas pluviais) estão obstruídos neste percurso, além da mata ciliar que foi removida ou coberta com o terraço fluvial.
Diante disso, nossa proposta de intervenção, minimamente antecipada no encerramento da revisão teórica, pode ser resumida em duas frentes: conscientização ecológica e ações técnicas. A conscientização ecológica diz respeito a políticas públicas e ambientais que priorizem a preservação e revitalização do único rio que corta a cidade de Bocaiuva, como, também, desenvolver projetos de educação sócio-ambiental nos alunos da educação básica (infantil até o médio).
Dita conscientização ecológica pode ser desenvolvida através de aulas de campo, possibilitando o contato das crianças e adolescentes com esta realidade. Quanto às ações técnicas, elas estão diretamente ligadas a intervenções na geomorfologia do canal, reestruturando e devolvendo a espacialidade da planície de inundação, como também florestando a mata ciliar, desde o talvegue do canal até as margens do rio (anexo, figura 8).
Finalmente, no contexto deste resumido levantamento de impacto ambiental, houvemos por bem em dar publicidade ao pesquisado. Neste sentido, estamos encaminhando este texto (incluindo registros fotográficos) a uma entidade pública diretamente ligada à questão ambiental, mormente relacionada com o saneamento básico, que é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bocaiuva. Tal atitude visa oferecer subsídios técnicos mínimos para que este orgão (SAAE) possa, eventualmente, intervir sobre esta espacialidade impactada.
ANEXO DE FOTOS E IMAGENS
Figura 1 – Mapa produzido pelo autor no Google Earth – extensão do canal alargado
Figura 2 - Três níveis do rio – leito, talvegue e terraço
Figura 3 – Terraço (ao fundo) obstaculizando o canal de drenagem
Figura 4 - Mata ciliar coberta pelo terraço (material retirado do canal).
Figura 5 - Canal de entrada de águas pluviais bloqueado na portão nordeste pelo terraço
Figura 6 - Última rua do loteamento urbano (estreitamento da mata ciliar à esquerda – 20 metros)
Figura 7 – Restauração criteriosa da mata ciliar (adaptado de Selles, p. 57).
Figura 8 – Proposta de recuperação da mata ciliar a partir do talvegue (Selles, 2001, p. 24).
REFERÊNCIAS
BORGES, Gisele Ferreira et al. Geomorfologia fluvial do brasil associada ao atual contexto socioambiental. In. CARVALHO JÚNIOR, Osmar Abílio de et al. Revisões de Literatura da geomorfologia brasileira. Brasília: Universidade de Brasília, 2022.
CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco. ZAP (Zoneamento ambiental produtivo) da sub-bacia do Rio Guavinipan. Belo Horizonte: Detzel, 2018.
CHAVES, Mario Luiz de Sá et al. Geologia e recursos minerais da folha Bocaiúva SE.23- X-C-III. Belo Horizonte/MG: CPRM, 2012.
CUNHA, S. B. Geomorfologia Fluvial. In: Geomorfologia: uma Atualização de Bases e Conceitos. Guerra, A.J.T; Cunha, S.B. (orgs.). 10ª edição. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2011.
DIAS, Luisa Schneider Moreira; CUNHA, Sandra Baptista da. Mudanças nos canais fluviais da sub-bacia do canal do cunha (RJ): intervenções antrópicas. Revista Equador, Vol. 6, Nº 1, p. 23 – 43, ano 2017.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ (secretaria de estado do meio ambiente e recursos hídricos). Manual de drenagem urbana. Curitiba: PRSUDERHSA, 2002.
PAZ, Otacílio Lopes de Souza da; PAULA, Eduardo Vedor. Alteração da largura em canal fluvial após assoreamento induzido por corridas de lama e detritos: estudo no rio Jacareí – litoral do Paraná. Revista Cerrados, Montes Claros –MG, v. 20, n. 01, p. 23-43, 2022.
PEREIRA, Cláudia Raquel Pena; CUNHA, Sandra Baptista da. Geomorfologia fluvial e gestão de risco de inundações. In. CARVALHO JÚNIOR, Osmar Abílio de et al. Revisões de Literatura da geomorfologia brasileira. Brasília: Universidade de Brasília, 2022.
SELLES, Ignez Muchelin et al. Revitalização de rios. Rio de Janeiro: SEMADS, 2001.
